19 a 21 de outubro de 2021.

De Brasília para o Brasil

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A transformação digital e a geração de resultados pelas autarquias profissionais

Em seu quinto ano, a Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais  vai reunir centenas de gestores e colaboradores dos Conselhos Profissionais do país para discutir e debater assuntos atinentes à gestão pública e aos resultados finalísticos almejados por essas entidades fiscalizadoras e regulamentadores do exercício profissional.

 

Com foco na TRANSFORMAÇÃO DIGITAL e na GERAÇÃO DE RESULTADOS, a V Edição da Conferência abordará termas e demandas específicas dessas autarquias federais, com foco nas novidades legislativas, nos atos normativos dos órgãos de controle e nas boas práticas compartilhadas.

 

Seremos tecnológicos e dinâmicos, permitindo a presença de ministros, parlamentares, mestres e professores de excelência com experiência nos temas, debatendo e abordando as medidas a serem implementadas pelas entidades neste momento de reinvenção da gestão e do fortalecimento do papel dos conselhos perante a sociedade. 

Ementa

Conselhos Profissionais. Natureza Jurídica e debate constitucional. Governança, Operações e Resultados finalísticos. Planejamento das Contratações. Nova Lei de Licitações. Lei Geral de Proteção de Dados. Gestão documental e de arquivo. Fiscalização Proativa e Reativa. Prestação de Contas. Panorama e boas práticas para cobrança de inadimplentes.

Coordenação Científica
Paulo Porto

Coordenação Geral
Márcia Azevedo

O que você vai aprender

Motivos especiais para sua participação

Programação

outubro 19, 2021 : Dia - 01
09:00 - 09:15

Cerimônia de Abertura

homenagem às vítimas da COVID-19 e exposição da dinâmica da CNCP.

09:15 - 10:00
14:00 - 15:00

Premiação - “Melhores Práticas Aplicáveis aos Conselhos Profissionais”

Os prêmios serão entregues pessoalmente pela Silp ao dirigente máximo ou representante indicado no estúdio de gravação em Brasília, ao vivo. Tudo devidamente adequado aos cuidados de prevenção e combate à pandemia.

15:15 - 16:30

Painel I – Atuação dos Conselhos Profissionais – Contornos e Cautelas na Atividade Fiscalizatória para Mitigar Riscos de Dano e Responsabilização dos Agentes Públicos.

  • Lucimara Coimbra  

▸Os Conselhos, sua natureza jurídica e a delegação de poder fiscalizatório do exercício de profissões; ▸O uso e o abuso de poder; ▸A responsabilização em caso de excesso ou desvio de poder.

16:30 - 17:15

Painel II - Adequação à LGPD pelas Autarquias Profissionais.

  • Jetro Coutinho   Paulo Porto  

▸Direito dos titulares; ▸Aderência à privacidade de dados; ▸Aspectos normativos e regulatórios.

17:30 - 18:00
outubro 20, 2021 : Dia - 02
09:00 - 12:00

Oficina 1 – Técnicas de Controle Interno e Gerenciamento de Riscos.

  • Paulo Alves  

▸ Conceito de Risco; ▸ Etapas do Gerenciamento de Riscos Corporativos – GRC; ▸ Controle Internos da Gestão: ▸ controles preventivos, corretivos, a nível de atividade e a nível de entidade.

09:00 - 12:00

Oficina 2 – O Sistema De Registro De Preços Com Orientações Da Nova Lei N. 14.133/2021

  • Ana Cristina  

▸Conceito E Legislação Aplicada Ao Srp; ▸Dos Procedimentos Auxiliares – Srp; ▸A Utilização Dos Bens E Serviços Que Podem Ser Utilizados O Srp; ▸Quando Adotar Ou Não Adotar O Srp; ▸Cuidados Exigidos Pela Nova Lei (14.133/2021); ▸Vantagens E Benefícios Do Srp.

09:00 - 12:00

Oficina 3 – Boas Práticas e Abordagem da Fiscalização.

  • Lucimara Coimbra  

▸O poder fiscalizatório dos Conselhos de classes profissionais; ▸O poder de polícia (ordenador) e seus limites – uso e abuso de poder – excesso de poder e desvio de finalidade; ▸A responsabilização, nas mais diversas esferas – administrativa, civil, criminal, improbidade administrativa - em caso de desvio de poder; ▸As boas práticas na atuação fiscalizatória para evitar ou minimizar riscos de responsabilização dos fiscais.

09:00 - 12:00

Oficina 4 – Planejamento e Execução dos Contratos Administrativos.

  • Paulo Reis  

▸A minuta do termo de contrato como instrumento de planejamento; ▸Formalização dos contratos: regras a serem observadas; ▸Composição e designação da equipe de fiscalização; ▸A atuação dos fiscais como representantes do interesse público; ▸Alterações contratuais e suas regras.

13:30 - 15:00

Painel III – Seleção dos fornecedores na Nova Lei de Licitações: pregão e concorrência são faces da mesma moeda?

  • Victor Amorim  

▸Modalidades: pregão, concorrência, leilão, concurso e diálogo competitivo; ▸Fluxo procedimental das licitações para contratações de obras, serviços e bens; ▸O que muda no procedimento do pregão e da concorrência?; ▸Os critérios de julgamento; ▸Os modos de disputa; ▸Licitação para obras e serviços de engenharia: cabimento e incidência do pregão/concorrência; ▸Julgamento das propostas e habilitação.

15:15 - 16:15

Painel IV – Controle Interno e Auditoria Interna: necessária diferenciação.

  • Paulo Alves   Paulo Porto  

▸Controle Interno x Auditoria Interna: principais diferenças; ▸Modelo das 3 Linhas; ▸O emblemático Acórdão TCU 1171/2017 – Plenário TCU.

16:15 - 17:30

Encontro com o TCU

  • Ministro do TCU André Luiz  

Encontro com o TCU

outubro 21, 2021 : Dia - 03
09:00 - 12:00

Oficina 1 – A dispensa eletrônica na nova lei de licitações.

  • Saulo David  

▸A diferença entre a cotação eletrônica e a dispensa; ▸Quem é obrigado a usar a dispensa eletrônica; ▸Quando adotar a dispensa eletrônica; ▸Os conselhos profissionais podem/devem usar a dispensa eletrônica?

09:00 - 12:00

Oficina 2 – A transação de créditos tributários pelos Conselhos Profissionais.

  • Paulo Porto  

▸Lei 12.514/2011 e suas medidas para recuperação de créditos; ▸Prescrição (entendimento consolidado STJ); ▸Ajuizamento Seletivo; ▸Aplicabilidade da Lei 13.988/2020.

09:00 - 12:00

Oficina 3 – Adequação ao e-Social.

  • Fabio Rek  

▸Os Impactos Do Esocial Nos Órgãos Públicos; ▸Cuidados Com A Folha De Pagamento; ▸Revisão Dos Processos; ▸Como Tratar O Estagiário; ▸Os Prazos Do eSocial.

09:00 - 12:00

Oficina 4 – Infrações, sanções e rito processual no novo regime de Licitação.

  • Lucimara Coimbra  

▸O poder sancionatório e suas pecualiaridades na seara das contratações públicas ▸As mundanças no novo regime jurídico sancionatório na Lei n.º 14.133/2021 (NLLC) – a descrição das infrações e a correspondência com as sanções ▸Os contornos da declaração de inidoeidade e do impedimento de licitar e contratar na NLLC. ▸O trâmite processual para a aplicação das sanções da NLCC.

14:00 - 15:00

Painel VI - Regulamentação: recepção e limites.

  • Anderson Pedra  

▸Poder Regulamentar E Poder Normativo; ▸Eficácia Da Nova Lei E Sua (Des)Necessidade De Regulamentação; ▸Limites Objetivos E Subjetivos Da Regulamentação;

07:15 - 18:00

Cerimônia de Encerramento

Cerimônia de Encerramento

Como eu posso participar?

Palestrantes

Ministro do TCU André Luiz

Ministro-Substituto do TCU

Fabio Rek

Administração financeira, contabilidade, controladoria e auditoria

Jaques Reolon

Jaques Reolon

Victor Amorim

Doutorando em Constituição

Paulo Alves

Servidor de carreira STJ

Mauro Kreuz

Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais

Jenner de Morais

Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas

Anderson Pedra

Procurador do Estado do Espírito Santo

Paulo Porto

Procurador-geral do Core-SP

Paulo Reis

Advogado e engenheiro civil

Ana Cristina

Especialista em Licitações e Contratos Administrativos

Lucimara Coimbra

Advogada e consultora na área Pública Municipal

Saulo David

Agente público federal

Jetro Coutinho

Economia, Finanças Públicas

Prêmio melhores Práticas Aplicáveis aos Conselhos Profissionais

Prazo envio eletrônico: 01/10/2021
Comissão: Paulo Porto, Paulo Reis e Lucimara Coimbra.

  1. Prêmio Relatório de Gestão, Exercício 2020.
  2. Prêmio Inovação na Fiscalização (atividade finalística).
  3. Prêmio Inovação na Cobrança de Inadimplentes.
  4. Prêmio Ação Solidária para combate à pandemia.
  5. Prêmio Transparência e Prestação de Contas.
  6. Prêmio Planejamento Estratégico.
  7. Prêmio Cooperação Institucional.
  8. Prêmio Fase de Planejamento da Licitação.
  9. Prêmio Licitação (NLCC).
  10. Prêmio Regulamentação da Execução Contratual (fiscal e gestor).


Os prêmios serão entregues pessoalmente pela Silp ao dirigente máximo ou 
representante indicado no estúdio de gravação em Brasília, ao vivo. Tudo devidamente adequado aos cuidados de prevenção e combate à pandemia.

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